Entendendo as enchentes em Porto Alegre | Parte 2

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A avaliação preliminar do sistema de contenção de Porto Alegre indica que ele teve diferentes falhas, agravando o impacto das inundações. Alguns especialistas indicam problemas de manutenção, como bombas que deixaram de funcionar e frestas em comportas que deixaram a água passar. Além disso, alguns diques, como do Sarandi, não estavam na cota prevista de projeto e permitiram o extravasamento da água. Havia falhas ou defasagens de concepção, como comportas que romperam com a força da água, bombas que não possuíam válvulas para impedir a passagem da água no caso de não funcionarem e casas de bombas que não estavam acima da cota de inundação e tampouco tinham geradores, permitindo, além da sua inundação, a falha no caso de uma falta de energia.

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Não há dúvidas que, mesmo se tratando de um sistema de operação relativamente simples, sua manutenção e atualização é imprescindível visto que são valores irrisórios frente ao custo instalado da infraestrutura e do potencial dano que pode ser causado na cidade. Mesmo assim, o sistema atual se mostrou binário: seus elementos – seus diques, a cortina de concreto do Muro da Mauá, as comportas e as casas de bombas, assim como os procedimentos de acionamento do sistema -, ora funcionam, ora a cidade sofre uma nova catástrofe em grandes proporções.

Canoas e São Leopoldo, vizinhas da Região Metropolitana de Porto Alegre, têm seus sistemas independentes de diques e casas de bombas, que também falharam, com diques extravasando e água passando por cima da sua cota instalada. Em 2012, pesquisadores realizaram trabalho de campo no Sistema de Controle de Enchentes do Vale do Rio dos Sinos (SCEVRS) e verificaram a “a existência de todos os fatores de risco apontados” com uma série de danos e ocupações irregulares na área dos diques. O Vale do Taquari também foi devastado pelo volume de água, com bairros inteiros considerando trocar de lugar ou cidades inteiras deixarem de existir.

Em meio à maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul, vale refletir sobre diferentes mecanismos de resiliência em escalas além do sistema de contenção estrutural municipal, principalmente em um cenário em que eventos climáticos tendem a se repetir e, possivelmente, com um impacto ainda maior.

Soluções em todas as escalas

Soluções estruturais contra enchentes são infraestruturas de altíssimo custo que exigem financiamentos estaduais e federais. Foi o caso do atual sistema de proteção de Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo, financiados pelo extinto DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) assim como de cidades americanas que sofreram com enchentes como New Orleans e Nova York, ou países que há séculos têm o desafio do controle das águas, como Japão ou Holanda. Apesar de cada localidade ter as suas particularidades e desafios próprios, as enchentes em Porto Alegre decorrem de fenômenos que envolvem toda sua bacia hidrográfica.

Carlos André Bulhões, Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental com doutorado em Planejamento Ambiental e atual reitor da UFRGS, sugere “algo integrado, considerando que a bacia hidrográfica do Guaíba envolve quase 300 municípios, um terço da população e a maior parte da atividade econômica.” e que “o ideal é que se criasse uma espécie de agência do Guaíba, em escala federal, a exemplo do extinto DNOS, pela necessidade de recursos bilionários, com capacidade institucional para enfrentar o problema como um todo, coordenando várias soluções.”

Um exemplo de mitigação que tem sido difundido são as “nature-based solutions”, ou soluções baseadas na natureza. Muitas vezes implantadas na forma de restauração de bacias naturais de alagamento, na criação de bacias de alagamento naturais em áreas não urbanizadas em pontos estratégicos ao longo dos rios. Pesquisadores indicam que esse tipo de intervenção ajuda a “reduzir a velocidade de fluxo de água, reduzindo o investimento em defesas tradicionais”.

Isso dito, Fernando Dornelles, professor e especialista em recursos hídricos do IPH, alerta que essas estratégias “são indicadas para fenômenos de menor magnitude, servem muito bem para melhoria do ambiente natural e controle de cheias menores. As bacias que drenam para o Guaíba em sua maioria prevalecem ambientes rurais e naturais.”. Ainda, institucionalmente é um problema complexo, pois não há, atualmente, órgão semelhante ao DNOS que faça o estudo, implantação, manutenção e gestão de tal sistema, sendo, talvez, uma oportunidade para avançar nessa coordenação. Em paralelo, é interessante pensar em estratégias de aumento da resiliência dos sistemas municipais.

O atual sistema de proteção de Porto Alegre atinge a cota de 6m acima do nível do mar. Essa altura foi projetada a partir de uma regra simples de colocar uma margem de segurança por incerteza acima da maior enchente até a época em que foi projetada, a de 1941, em que o Guaíba atingiu 4,75m. Considerando que o Guaíba passou dos 5m de altura neste último evento, o sistema atual já teria uma margem de erro menor para eventos futuros, mesmo atualizando-o às tecnologias mais avançadas.

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Para além da necessidade de uma manutenção efetiva no sistema de Porto Alegre, um caminho de reflexão seria de reduzir o número de comportas a serem operacionalizadas, diminuindo o número de pontos mais passíveis de falhas no sistema. Alguns especialistas afirmavam que, no caso de não funcionamento das comportas, uma solução seria simplesmente colocar sacos de areia para bloquear a passagem da água. De fato, Dornelles descreve a técnica como “eficaz e consagrada para a contenção de cheias, porém é necessário conhecer a técnica e os materiais adequados para sua montagem para que funcione” e, neste caso, ela não se mostrou efetiva. O sistema da capital gaúcha possui 14 comportas que precisam ser operacionalizadas no caso de uma enchente, em sua maioria construídas para acessar a área portuária que ainda tinha muita atividade. Ou seja, cada comporta adicional aumenta o risco sistêmico enquanto não exerce mais uma função tão relevante quanto exercia 50 anos atrás, quando foi projetada. Neste mesmo raciocínio, a realocação da barreira de proteção, que hoje é o Muro da Mauá, para entre a área do Cais e o Guaíba, seria uma alternativa para reduzir o número de comportas, liberando o acesso ao Cais, ou até mesmo eliminando a necessidade do controverso Muro.

O sistema alternativo previsto na concessão do Cais Mauá seguia essa lógica, permitindo uma melhor integração do Cais com o restante da cidade. Diques alargados, como o exemplo do projeto “East Side Coastal Resiliency” de Nova York, elaborado após o furacão Sandy, são exemplos de como diques podem se tornar espaços utilizáveis, como áreas para parques. Esse tipo de infraestrutura também reduz a probabilidade de ruptura do dique, podendo até mesmo, no caso do Japão, criar áreas urbanizáveis na sua superfície.

Provoquei, em 2019, em meio às discussões sobre o futuro do Cais Mauá, a derrubada do Muro da Mauá, que faz parte desse sistema, não para deixar a cidade desprotegida, mas visando buscar alternativas em múltiplas escalas e que potencializassem o Centro Histórico da cidade, visto que o muro também se mostrou como um agravante à deterioração do Centro durante a sua existência. Soluções de infraestrutura devem pensar na potencialização da qualidade urbanística enquanto elemento de proteção contra cheias.

Comunicação e protocolos de segurança

Quando se fala em sistemas de segurança, não é possível levar em consideração apenas infraestruturas físicas. Um ponto relevante, por exemplo, é o informacional, ou seja, entender e alertar aqueles mais suscetíveis ao risco. Este entendimento deve existir não apenas na hora de comprar ou habitar uma determinada localidade, mas principalmente em meio a uma resposta emergencial. Sistemas de monitoramento devem ser mais precisos na identificação de eventos extremos e mais ágeis na resposta e no oferecimento de informação precisa à população, para que as pessoas tenham mais tempo para agir de forma preventiva.

Os Estados Unidos, por exemplo, possuem um Sistema de Alerta de Emergências (EAS), com alertas enviados por celular para toda região em risco. Foi prometido, até o final de maio de 2024, o início da implantação de um sistema similar no Brasil, por meio do Plano Nacional de Proteção e da Defesa Civil. Atualmente, um levantamento apontou que apenas 0,17% da população da capital gaúcha recebe alertas da Defesa Civil por celular. Dornelles também reforça sobre a qualidade da informação a ser enviada pelos alertas, ou seja, qual o nível de água atual, ou se a previsão de cheia é regular ou extrema, para que a zona de risco se convença a respeito da gravidade do evento e consiga tomar uma decisão informada.

Ainda, olhando para o conceito de segurança de forma mais ampla, pensando na estrutura física de proteção contra enchentes, um sistema ou protocolo que não é praticado ou exercitado está apto a falhar independente da tecnologia escolhida. Qualquer medida preventiva de segurança requer rotina e prática, com exercícios periódicos de execução do protocolo, como simulações de incêndio que são rotineiras em muitos edifícios.

Desigualdades espaciais e mitigação pela qualificação habitacional

Um estudo do Observatório das Metrópoles apontou que as áreas mais afetadas pelos alagamentos em Porto Alegre correspondem, em sua maioria, às áreas de menor renda da população. Isso significa que as condições habitacionais não apenas já eram precárias, mas também tinham menor resiliência a um desastre dessa magnitude. Isso não é coincidência, sendo a população mais pobre mais vulnerável a qualquer evento climático extremo, caso também evidenciado no furacão Katrina em Nova Orleans.

No caso de Porto Alegre, enquanto o Centro Histórico foi severamente afetado do ponto de vista comercial e institucional, prejudicando centenas de empreendedores e inclusive a sede da Prefeitura, a qualidade da urbanização se mostrou um aspecto de resiliência. Unidades habitacionais e escritórios foram preservados acima da cota da água e suas ruas tiveram a água baixando antes de bairros de menor renda. Já nas regiões de baixa renda mais afetadas, de ocupação predominantemente horizontal e, em muitos casos, informal, a perda total das casas foi a regra. A catástrofe gaúcha evidencia como o avanço da política habitacional e da urbanização de áreas de baixa renda é, por si própria, uma política de resiliência climática.

Alguns exemplos nos permitem refletir sobre as alternativas para tornar as cidades e as construções menos vulneráveis nesse tipo de evento. A Flórida, após o furacão Andrew em 1992, mudou seu código de edificações para aumentar a resistência das construções a desastres naturais. No município de Canoinhas, em Santa Catarina, foi proposto em lei o uso de pilotis no térreo das construções em áreas mais suscetíveis a alagamentos, a fim de evitar maiores prejuízos com as inundações. Cidades que lidam com enchentes periodicamente, como Veneza, estão acostumadas a receber água em seus estabelecimentos ou casas, já sendo parte da cultura da cidade. Construções são adaptadas e é possível, mesmo em meio ao período de cheia, ver gente usando botas e tomando café com água na altura das canelas, como se fosse algo corriqueiro.

Ainda, a maioria das áreas atingidas em Porto Alegre foram dentro dos pôlderes, ou seja, áreas inundáveis, embora protegidas pelo sistema de contenção. Dornelles, esclarece que “O pessoal esquece que viver dentro de um pôlder não é uma vida normal, não há uma segurança completa. Esse sistema sempre vai ter risco de não suportar, de uma comporta se romper, de um dique de terra ter alguma patologia geotécnica e colapsar.” Esse cenário coloca um novo desafio para os locais afetados em relação à sua estratégia de urbanização nos anos que virão.

Incentivos econômicos podem ser ferramentas para estimular a ocupação (ou não) de determinadas áreas urbanas. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi criado um programa nacional de seguros para inundações no qual, a partir de um mapa de zoneamento de risco, os moradores que ocupam áreas com maior risco de inundações podem adquirir o seguro. Em outros países esse tipo de seguro é obrigatório. Isso é uma forma não só de captar recursos para mitigar o problema, como de conscientizar os moradores em relação ao risco do local.

Desafios na reconstrução

Porto Alegre, que já tinha um desafio habitacional relevante, agora encontra decisões ainda mais complexas para seu endereçamento. O bairro Farrapos, um dos mais afetados pela enchente, tem pelo menos 20% da sua população cadastrada como socialmente vulnerável, está inserido em uma área de pôlder e teve uma ocupação predominantemente informal, com densidades demográficas entre as mais altas da cidade. Como será a reocupação desta área? Unidades residenciais horizontais, preferidas pelas políticas habitacionais para evitar custos e complexidades condominiais entre moradores, não conseguem abrigar toda a população anterior dentro das regras formais de loteamento, uso do solo e código de edificações atualmente estabelecidos. Ainda, há o debate se a área deveria, de fato, ser ocupada, considerando o risco de serem afetadas por enchentes no futuro. Seria o caso de permitir aumentos de densidade, com projetos habitacionais mais resilientes, elevados do solo? Ou em outro extremo, proibir a urbanização no pôlder, criando áreas alagáveis mas exigindo a realocação de milhares de pessoas? 

Uma estratégia que surge em meio à crise é o Land Readjustment (reajuste fundiário), conceito ainda pouco difundido no Brasil, que visa a reorganização fundiária e viária de locais que se desenvolveram sem uma estrutura urbana planejada, com ruas estreitas e tortuosas, por exemplo. Nessa solução, os moradores fazem pequenas concessões de suas áreas para contribuírem com a viabilização de espaços e infraestruturas públicas que, consequentemente, promovem melhorias no bairro e a valorização de seus terrenos. O conceito foi usado em diversas ocasiões na urbanização japonesa, seja após bombardeios da Segunda Guerra ou efeitos devastadores de terremotos. No caso das enchentes em Porto Alegre, essa estratégia poderia ser usada para reconstruir áreas de favelas afetadas, incrementando sua infraestrutura urbana.

Além dos desafios da urbanização no longo prazo, há um desafio gigantesco de atender a demanda habitacional no curtíssimo prazo. Em coletiva à imprensa no dia 17 de maio, o Governo do Estado apresentou um projeto de “Cidades Temporárias” para os desalojados, localizado nas cidades de Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo e Guaíba. Considerando as imagens e o modelo divulgado, a alternativa se assemelha mais a um abrigo gerido pelo poder público, uma alternativa aos abrigos voluntários que se formaram durante o maior momento de crise. 

Especialistas em reconstrução habitacional após desastres alertam que assentamentos temporários, seja para refugiados de guerras ou de eventos climáticos, são difíceis de gerir e, principalmente, de desmobilizar após a instalação, com potencial de se tornarem uma nova área de precariedade habitacional para a cidade. Um caso conhecido na nossa história é da Favela do Aço, no Rio de Janeiro, após as chuvas no final da década de 1960. Ainda, além de um teto, é essencial que as pessoas afetadas retornem o mais rápido possível para suas fontes de renda e redes de apoio social. Por isso, a localização de qualquer iniciativa habitacional é imprescindível para seu sucesso ou fracasso.

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A alternativa principal a qualquer tipo de moradia temporária é utilizar o estoque de moradia já disponível. Governos em diferentes escalas têm avaliado alternativas de aluguel social ou “estadia solidária”, dando auxílios financeiros para famílias ocuparem imóveis para locação no mercado. Em evento no dia 31 de maio, a prefeitura estimou o estoque popular disponível em 4 mil unidades, ainda muito aquém da necessidade da cidade. Embora o Censo aponte para 100 mil unidades vazias, é difícil utilizar esse número como base devido a uma série de fatores. Há unidades que se tornaram indisponíveis por terem sido impactadas pela enchente, unidades em edifícios deteriorados que não estão em condições de habitabilidade, o fato do Censo de 2022 ter sido realizado durante a pandemia, momento em que muitos estavam fora de suas casas, e mesmo unidades que são ofertadas a valores muito maiores que aqueles acessíveis através de aluguel social. Por outro lado, é esperada uma perda populacional na cidade após esse evento, liberando estoque habitacional ao longo dos próximos meses.

Há ainda uma grande quantidade de imóveis públicos vazios, e a Câmara dos Vereadores acaba de aprovar projeto que destina imóveis ociosos do município para desabrigados. O endereçamento útil de imóveis públicos ociosos têm sido um caminho difícil para avançar em inúmeras cidades devido à complexidade burocrática do poder público em se desfazer do seu estoque. O próprio exemplo do edifício do INSS no Centro Histórico utilizado pelo Dep. Matheus Gomes (PSOL), que tem defendido essa medida, estava em tramitação há anos até ser interrompida no ano passado. Mesmo avançando, essa medida ainda levará alguns anos para surtir efeito, dada a complexidade técnica de reformar e, muitas vezes, mudar o uso de edificações existentes. Esta catástrofe, no mínimo, pode ser um motivo a mais para destravar esses projetos e aumentar a oferta habitacional das nossas cidades no médio prazo.

Esse tipo de decisão estará nas mãos dos gestores públicos nos próximos meses, em meio a um desafio imediato de prover moradia para dezenas de milhares de pessoas que estão em abrigos e de endereçar uma crise habitacional no longo prazo, com soluções dignas e duradouras. Seja como for, e independente de futuros eventos climáticos, é imprescindível avançar na melhoria habitacional e de infraestrutura de bairros de baixa renda, que já sofriam com precariedade anterior à enchente. Os desafios para a reconstrução de Porto Alegre são grandes, e é preciso lucidez e solidariedade para resolver cada um deles. A ajuda que muitos, de todo o país, estão oferecendo, seja por meio da iniciativa pública, privada ou até individual, também será fundamental mesmo após as águas baixarem.