Cidades sob regras paralelas: o urbanismo nas áreas de facção

A expansão das facções criminosas no Brasil

Estudos recentes indicam que facções criminosas têm expandido sua influência em diversas regiões do Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 23,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença significativa de facções ou milícias. Na região amazônica, por exemplo, o número de municípios sob influência de organizações criminosas aumentou de 178 em 2023 para 260 em 2024. Essas facções têm se infiltrado tanto em grandes centros urbanos como nas periferias de cidades médias, onde estabelecem domínio e alteram a dinâmica local.

Origens das facções criminosas 

A formação das facções criminosas no Brasil está intimamente ligada a fatores históricos e sociais. Na década de 1970, o Comando Vermelho surgiu no Rio de Janeiro como resultado da convivência entre presos comuns e políticos no Presídio da Ilha Grande. Essa união buscava proteção mútua e organização dentro do sistema prisional. Além disso, a ausência de políticas públicas eficazes e a marginalização de comunidades periféricas criaram um ambiente propício para o fortalecimento dessas organizações.

A incapacidade do Estado em prover segurança e serviços básicos em determinadas áreas urbanas permitiu que facções criminosas preenchessem esse vácuo de poder. A falta de presença estatal efetiva em regiões periféricas facilitou o domínio de facções, que passaram a controlar atividades econômicas e sociais nesses locais. Essa ausência de governança contribuiu para a consolidação do poder paralelo exercido por essas organizações.

Impactos nas políticas urbanísticas

O domínio territorial de facções criminosas afeta diretamente a vivência urbana em várias cidades brasileiras. Estima-se que 16% da população urbana vive em áreas onde facções exercem algum tipo de influência direta. Esses territórios vão desde comunidades em grandes metrópoles, como o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, até bairros periféricos de cidades médias, como o Passaré, em Fortaleza.

A ocupação irregular do solo, a falta de infraestrutura adequada e a dificuldade de implementação de políticas públicas nessas regiões são algumas das consequências diretas. Além disso, a violência e o controle territorial exercidos por essas organizações dificultam intervenções urbanísticas que visam a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Nessas regiões, as facções estabelecem regras próprias que moldam a dinâmica urbana, afetando desde a mobilidade até o acesso a serviços essenciais.

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Transporte e mobilidade: rotas sob vigilância

A mobilidade urbana é um dos setores mais afetados. As linhas de ônibus que deveriam atender comunidades periféricas são frequentemente canceladas devido a riscos de violência. Em contrapartida, sistemas informais, como mototáxis e vans, têm crescido nessas áreas. Contudo, esses serviços muitas vezes operam sob a regulação das facções, que controlam rotas, tarifas e até horários.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou que o Primeiro Comando Capital (PCC) tem se infiltrado em empresas de transporte público e de limpeza urbana. A facção utiliza empresas de fachada para vencer licitações e firmar contratos com o poder público, direcionando recursos para financiar atividades criminosas. Essa prática compromete a qualidade dos serviços prestados à população e desvia recursos que deveriam ser destinados ao bem-estar coletivo.

Além disso, barreiras invisíveis, conhecidas como “fronteiras do medo”, limitam a circulação de moradores entre territórios controlados por facções rivais. Essas fronteiras criam ilhas urbanas, onde o isolamento territorial dificulta o acesso a empregos, educação e saúde.

Serviços básicos: sobrevivência sob condições extremas

Nas áreas dominadas por facções, serviços básicos como água, energia e saneamento são precários e, em muitos casos, clandestinos. Um levantamento do Instituto Trata Brasil de 2023 mostra que grande parte das residências em comunidades dominadas por facções possuem ligações irregulares de água e energia.

Não só a ausência do poder público como também a conivência com essas organizações criminosas reforçam a dependência das populações locais em relação às facções, que muitas vezes se apresentam como provedores desses serviços. Em áreas periféricas, é comum que moradores utilizem de “gatos” de energia elétrica e distribuição irregular de água que são organizados diretamente pelos líderes do tráfico.

Esse cenário perpetua a vulnerabilidade das populações, criando um ciclo de dependência que dificulta a autonomia comunitária e inviabiliza intervenções urbanísticas convencionais.

Espaços públicos: convivência sob regras não oficiais

Praças, ruas e outros espaços públicos, que deveriam ser locais de integração, são frequentemente apropriados pelas facções como cenários de demonstração de poder. No Morro dos Prazeres, no Rio de Janeiro, festas organizadas por traficantes transformaram-se em eventos comunitários regulares, onde as regras são determinadas pelos grupos dominantes.

Por outro lado, esses espaços também se tornam áreas de exclusão. Atividades que não estejam alinhadas aos interesses das facções, como reuniões de moradores ou manifestações culturais independentes, são desencorajadas ou proibidas. Esse controle limita a diversidade de usos e reforça a segregação social e espacial.

Exemplos de resistência e transformação

Apesar dos desafios, existem exemplos de iniciativas que buscam transformar essa realidade. Em Medellín, na Colômbia, projetos como o sistema de teleféricos Metrocable e as Bibliotecas Parques demonstraram como a presença ativa do Estado pode reduzir a influência de grupos criminosos.

No Brasil, iniciativas como o projeto Vila Viva, em Belo Horizonte, também mostram que é possível reverter o abandono. O programa investiu em infraestrutura, habitação e mobilidade em comunidades vulneráveis, promovendo a integração social e reduzindo os índices de violência.

No entanto, para que essas ações sejam efetivas em larga escala, é necessário um planejamento urbano que reconheça a complexidade desses territórios e promova intervenções sustentáveis e participativas.

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A omissão do Estado e a reconfiguração do poder

Os territórios dominados por facções criminosas não são apenas um reflexo das falhas do Estado, mas sim uma consequência direta de sua negligência crônica e de sua incapacidade de garantir direitos fundamentais à população mais vulnerável. O Estado brasileiro, ao longo de décadas, tem se omitido de forma escandalosa nas áreas mais periféricas das grandes cidades, permitindo que organizações criminosas ocupem o vazio deixado pela ausência de serviços essenciais. Assim, ao invés de cumprir com o papel de proteger seus cidadãos, o poder público contribui, na prática, para a criação de uma sociedade paralela, onde as facções não só controlam o território, mas impõem suas próprias leis e regras, estabelecendo um regime de opressão ainda mais severo.

O urbanismo, nesse contexto, deveria ser uma ferramenta de transformação, mas muitas vezes é cooptado pela lógica da exclusão, reforçando um modelo de cidade fragmentada e desigual. Em vez de promover a integração social, o planejamento urbano em áreas dominadas por facções, quando ocorre, é muitas vezes superficial, desconectado das reais necessidades da população. Para reverter esse quadro, o desenvolvimento de decisões e intervenções urbanas não pode mais ser tratado como uma questão técnica ou estética, mas como uma questão de justiça social. A construção de soluções que promovam a integração e a dignidade urbana exige um esforço ousado e coordenado, que desafie as estruturas de poder estabelecidas e reoriente as políticas públicas para a inclusão, ao invés de seguir perpetuando um modelo que exclui, marginaliza e criminaliza.

Karoline Dantas é arquiteta e urbanista graduada em 2024, apaixonada por cidades e suas esquinas cheias de histórias.

Este artigo ficou em 3º lugar no Concurso de Artigos do Caos Planejado, realizado em fevereiro de 2025.