A importância socioeconômica do avanço do saneamento nas cidades brasileiras

A relação entre saneamento básico e urbanização constitui um dos pilares civilizatórios desde as primeiras aglomerações humanas. As cidades surgiram como espaços de trocas comerciais e culturais, mas sua viabilidade concretiza-se na medida em que conseguem oferecer segurança e serviços essenciais, particularmente para populações vulneráveis. Nesse sentido, os serviços sanitários devem ser um direito para todos os cidadãos. 

No Brasil, onde 87% da população vive em áreas urbanas, a migração rural-urbana acelerada das últimas décadas expôs contradições profundas: enquanto 84% dos domicílios têm acesso à água tratada, apenas 62,5% contam com coleta de esgoto, segundo o Censo 2022. Dados mais alarmantes revelam que, do esgoto recolhido, somente 55% recebe tratamento completo; o restante é lançado em corpos hídricos após pré-tratamento básico, que basicamente faz um peneiramento.

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As disparidades regionais escancaram essa fratura: enquanto no Sudeste 82% da população possui esgotamento sanitário (ainda que rudimentar), no Norte esse índice despenca para 25%. Essa assimetria reflete décadas de investimentos descontínuos e políticas fragmentadas, com grandes centros urbanos concentrando infraestrutura enquanto periferias, cidades médias e ambiente rural permaneciam à margem dos sistemas de drenagem e tratamento.

A aprovação do Marco Legal do Saneamento em 2020 inaugurou novo ciclo ao estabelecer metas vinculantes: universalizar água potável para 99% da população e esgotamento sanitário para 90% até 2033, com previsão de R$ 700 bilhões em investimentos. Esse marco regulatório impulsionou parcerias público-privadas que captaram R$ 45 bilhões em investimentos só nos primeiros anos (considerando outorgas e Capex).

Os efeitos começam a surgir em múltiplas dimensões: cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 no sistema de saúde, segundo o Instituto Trata Brasil. O acesso a água tratada e esgoto adequado reduz a incidência de doenças de veiculação hídrica, como leptospirose, diarreia e hepatite, aliviando a sobrecarga no SUS e liberando recursos públicos. Também reduz o absenteísmo e a produtividade laboral.

Na esfera econômica, o saneamento adequado estimula crescimento, geração de empregos e renda através dos investimentos em infraestrutura e valorização nos imóveis atendidos. Nas periferias urbanas, a chegada de redes de esgoto elevou em 16,4% a valorização imobiliária em média, criando um círculo virtuoso de arrecadação municipal e atração de serviços. Os investimentos no setor, fruto do novo arranjo institucional, trazem benefícios tangíveis.  

Os novos contratos de concessão destacam a obrigação de atender as comunidades de aglomerados subnormais, periferias e vilas rurais. Este enfoque promove coesão social, uma vez que atende a essas populações marginalizadas e contribui para a redução das desigualdades sociais, fomentando um sentido de cidadania mais robusto. Essa abordagem integrada, que considera as interações entre saúde, economia, meio ambiente e justiça social, é fundamental para a construção de cidades mais resilientes e sustentáveis.

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O Rio de Janeiro emerge como laboratório dessa transformação. Após regionalizar serviços em quatro blocos concessionados em 2021, o estado atraiu R$ 22 bilhões em investimentos privados, com previsão inicial de R$ 10 bilhões em investimentos no sistema nos primeiros seis anos. Os resultados materializam-se em indicadores ambientais: as praias do Flamengo e Botafogo, historicamente impróprias, alcançaram 90% de dias próprios para banho em 2024 , segundo INEA, após a despoluição do Interceptor Oceânico. O modelo fluminense, baseado em consórcios intermunicipais, resolve equações críticas do federalismo brasileiro: enquanto Niterói, com meio milhão de habitantes, mantém sistemas autônomos, os 15 municípios do bloco Lagos-São João compartilham estações de tratamento regionais.

A experiência carioca evidencia que a escala microrregional equilibra assimetrias sem sacrificar especificidades locais. Para os 68% dos municípios brasileiros com menos de 20 mil habitantes, soluções como regionalização e consórcios intermunicipais, com apoio estadual para concessões ou contratos por microrregiões, podem ser solução não só para o saneamento, como também para a resiliência climática e a infraestrutura. Um novo caminho federativo para a disparidade regional, pela otimização de custos e serviço, para ao final trazer mais benefícios ao cidadão.

À medida que o marco legal completa cinco anos, o desafio transcende metas de cobertura, exigindo inovação institucional para converter direitos constitucionais em realidades urbanas inclusivas. Nesse cenário, não se pode perder de vista a dimensão dos benefícios sociais, econômicos e ambientais do avanço do saneamento básico nas cidades.